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CPI do Ecad pede criação de novo sistema para gerenciar direitos autorais

Publicado em 30-05-2012

Texto: Marcos Bin

Tags: direitos autorais  

Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias - Foto: Marcia Kalume/Agência Senado

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as 10 associações que administram a entidade podem ter suas atividades normatizadas pelo Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais. A criação do órgão, por meio de um projeto de lei a ser aprovado em caráter de urgência pelo Congresso, é um dos pontos defendidos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Ecad.

O documento, apresentado no final de abril, pede uma ampla reforma no sistema de cobrança e pagamento de direitos autorais no país. De acordo com o site do Senado Federal, o documento aponta falta de transparência das finanças e da gestão dos recursos arrecadados e identifica práticas como cartel e monopólio na atuação do Ecad.

O projeto também prevê que as emissoras de rádio e TV disponibilizem a cada três meses, pela internet, planilhas com a relação de músicas executadas. O objetivo é facilitar o controle dos direitos autorais.

Outra proposta do relatório é que todas as questões relativas ao tema sejam decididas pelo Ministério da Justiça, e não pela pasta da Cultura, como acontece hoje. A regulação, a mediação de conflitos e a fiscalização da gestão coletiva de direitos caberiam a um conselho e a uma secretaria nacionais sobre o assunto. Os órgãos seriam criados pelo Poder Executivo, a quem também caberia o envio ao Congresso, com urgência, de um projeto para reformar a Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

A Comissão propôs ainda o indiciamento de 15 pessoas - entre elas a superintendente do Ecad, Glória Braga - por apropriação indébita, fraude em auditorias, formação de cartel e enriquecimento ilícito. Os nomes serão encaminhados aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), onde fica a sede do Escritório.

Criada em junho de 2011, a CPI teve como presidente Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e como relator, Lindbergh Farias (PT-RJ).


Confira a lista dos indiciados pela CPI do Ecad, publicada no blog do jornalista Luis Nacif:

1. José Antônio Perdomo Corrêa (UBC): crime contra ordem econômica, apropriação indébita e falsidade ideológica.

2. Roberto Correa Mello (Abramus) e José Alves da Silva (Amar): crime contra ordem econômica, apropriação indébita, falsidade ideológica e violação do dever de lealdade (conflito de interesse).

3. Glória Cristina Rocha Braga Botelho (Ecad): crime contra ordem econômica, apropriação indébita e falsidade ideológica.

4. Marco Venício Mororó de Andrade (Amar): crime contra ordem econômica e apropriação indébita.

5. Jorge de Souza Costa (Socinpro): crime contra ordem econômica, falsidade ideológica e crime de usura.

6. Chrysóstomo Pinheiro de Faria (Sicam): falsidade ideológica.

7. Angela Virginia de Rezende Lopes (Átida): apropriação indébita.

8. Edmilson Fernandes Machado (Átida): apropriação indébita.

9. Martha Estefaneli (Átida): apropriação indébita.

10. Cleide Santini (Átida): apropriação indébita.

11. José Alves da Silva (Amar): falsidade ideológica.

12. Kleber da Silva (Sbacem): falsidade ideológica.

13. Maria Cecília Garreta Prats Caniato (Abramus): apropriação indébita.

14. Denis Lobo (presidente da Sbacem): crime contra ordem econômica.

15. Marcel Camargo de Godoy (presidente da Assim): crime contra ordem econômica.
Veja o relatório final da CPI do Ecad.
Assista, na seção TV Efrata ou no canal da Efrata Music no Youtube, à reportagem da TV Senado sobre o tema.

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