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Homem é preso por vender CD pirata

Publicado em 17-06-2010

Texto: Elvis Tavares

Tags: pirataria  

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal indeferiram o pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Luiz Cláudio Bordin, acusado e condenado pelo crime de violação de direito autoral por comercializar discos piratas (CD e DVD) na cidade de São Paulo.

A defesa alegou que a conduta do paciente, prevista no artigo 184, § 2º do Código Penal, amoldava-se ao Princípio da Adequação Social, ou seja, insistiu na tese de que a sociedade brasileira aceita e até estimula a prática do delito, ao adquirir os produtos objetos da contrafação, fundamentando seu pedido, destarte, na atipicidade do fato, requerendo, assim, a absolvição do condenado.

O ministro Ricardo Lewandowski, na condição de relator, votou no sentido de que não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que causa enormes prejuízos ao Fisco pela burla do pagamento de impostos à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos.

Luiz Cláudio Bordin teve a condenação a 2 anos de reclusão em regime semiaberto e multa.

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