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Artistas criam associação para impedir mudanças na Lei de Direitos Autorais

Publicado em 15-04-2010

Texto: Marcos Bin / Foto: Site O Globo

Tags: direitos autorais  

Vários artistas, como a cantora e atriz Zezé Motta, participaram do evento em que foi instituída a CNCDA

Incentivados pela Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) e outras 23 entidades artísticas, cerca de 50 artistas se reuniram no Teatro Juca Chaves, em São Paulo, no dia 13 de abril, para oficializar a criação do Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). A medida é uma resposta à decisão do Ministério da Cultura (MinC) em instituir o Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), que irá propor mudanças na atual Lei do Direito Autoral (9.610), em vigor no país desde 12 de fevereiro de 1998. O órgão também será responsável por mediar os conflitos no mercado, estabelecer preço, regulamentar cobrança e fiscalizar a atividade das sociedades de autores. Participaram do evento artistas como a cantora e atriz Zezé Motta, representando a Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais), o compositor Walter Franco, vice-presidência da Abramus, e o ator e diretor teatral Juca de Oliveira.

Para o presidente da Abramus, Roberto Mello, a criação da IBDA consiste em uma tentativa do governo federal em estatizar os direitos autorais. “É uma vergonha. É o Estado interferindo naquilo que é um direito claramente privado”, afirma o dirigente, em release distribuído à imprensa.

Ainda de acordo com a Abramus, uma outra alegação do MinC para interferir no assunto é uma suposta necessidade de adequar a lei 9.610/98 ao novo mundo digital, já que ela foi promulgada quando o alcance da internet era mínimo. Essa justificativa é rebatida pelo presidente da entidade. “A lei é novíssima, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1998, tem pouco mais de 10 anos e contempla todos os meios digitais”, avalia Roberto Mello.

No dia seguinte ao encontro em São Paulo, em matéria publicada no site do jornal O Globo, o Ministério da Cultura reagiu às acusações de ingerência indevida no controle das obras artísticas. O diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, defendeu o projeto, negando que a reforma no texto, caso se cumpra, será feita de cima para baixo, como alegam os detratores do proposta. Segundo ele, o texto nasceu das conclusões tiradas levando em conta a opinião de editoras de livros e de música, produtores, sociedades arrecadadoras e outras entidades ligadas à classe artística. “Alguns de seus representantes participaram até como palestrantes em painéis dos oito seminários que realizamos, entre dezembro de 2007 e novembro do ano passado, para discutir a questão”, diz Marcos Souza.

O diretor afirma ainda que é legítimo que o Poder Executivo interfira na questão da Lei do Direito Autoral, dada a complexidade do tema, mas nega que haverá estatização ou intervencionismo. “A lei, no que tange ao consumidor e o usuário final das obras, é a mais rígida do mundo, porque seu capítulo de limitações e exceções é muito restritivo. É preciso equilibrar a lei para que ela, ao mesmo tempo em que garante os direitos do autor e a remuneração pelo uso, garanta ao cidadão o acesso à cultura, à informação ao conhecimento, à educação”, opina.

Sobre a arrecadação dos direitos autorais, Marcos Souza afirma que, devido ao fato de o Ecad ser um monopólio estabelecido por lei, haveria a necessidade de haver regulação estatal sobre o órgão. “Os direitos autorais são privados, nós reconhecemos, e continuarão a ser geridos de forma privada. Mas o Estado vai supervisionar essas atividades de forma a que se garanta, para os próprios titulares da obra, que tudo seja feito com transparência, razoabilidade, equidade e que, quem tenha que pagar, pague taxas mais razoáveis. Isso inclusive vai ajudar a combater a inadimplência. No caso da música, o Ecad continuará arrecadando. Só que não mais sem ter que prestar contas a ninguém”, explica.

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