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Parlamento Europeu aprova reforma da lei de direitos autorais

Publicado em 13-09-2018

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

Sede do PE em Estrasburgo, na França - Foto: Diliff/Wikicommons
Sede do PE em Estrasburgo, na França - Foto: Diliff/Wikicommons

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, na última quarta-feira (12), uma proposta de reforma da lei de direitos autorais no continente, que prevê, sobretudo, novas regras para a circulação de conteúdo na internet.

De acordo com o site Publish News, o objetivo é garantir que artistas, editores de imprensa e jornalistas sejam remunerados quando seu trabalho for utilizado por plataformas de partilha, como o YouTube e o Facebook, ou agregadores de notícias, como o Google Notícias.

Pela decisão, gigantes da tecnologia, como os próprios Google (que é dono do YouTube) e Facebook, deverão compartilhar parte do seu faturamento com criadores de conteúdo, a exemplo de editoras, jornais e revistas. O texto aprovado pelo PE inclui também salvaguardas para proteger as pequenas plataformas e a liberdade de expressão.

A votação em plenário terminou com ampla vantagem para que os defendiam as novas regras: foram 438 votos a favor da implementação da proposta, 226 contra e 39 abstenções.

A decisão foi comemorada pelo relator do PE, o alemão Axel Voss: “Apesar da campanha de lobby muito forte levada a cabo pelos gigantes da internet, estou muito satisfeito pelo fato de haver, agora, uma maioria na assembleia que apoia a necessidade de proteger o princípio de uma remuneração justa dos criadores europeus”.

Para Michiel Kolman, presidente da Associação Internacional de Editores (IPA, na sigla em inglês), a votação “reconhece o valor das indústrias criativas da Europa”. “Essa decisão reforça o princípio subjacente dos direitos autorais, de que criadores e editores merecem uma recompensa financeira justa por seu trabalho”, acrescentou.

A decisão também foi celebrada pela Federação Europeia de Editores (FEP, em inglês). Em nota, a FEP declarou que parlamentares “tomaram uma decisão histórica de apoio à cultura, inovação, acesso ao conhecimento e criatividade, que estão no cerne da União Europeia”.

Antes de as novas regras entrarem em vigor, haverá uma etapa de negociação entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia. A primeira votação das três partes está marcada para janeiro de 2019.

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