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Justiça da UE apoia detentor de direitos autorais na internet

Publicado em 20-08-2018

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

Bandeira da União Europeia - Foto: Reprodução/Emerging Europe
Bandeira da União Europeia - Foto: Reprodução/Emerging Europe

Para publicar conteúdo gratuito na internet, é preciso consentimento dos criadores. O entendimento é do Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês), em decisão divulgada no último dia 7.

De acordo com a revista Exame (via Reuters), a sentença beneficia as indústrias criativas do bloco, que afirmam perder dinheiro com a disponibilização ilegal de obras em grandes plataformas online, como YouTube, Google e Dailymotion (site de compartilhamento de vídeos). A prática, alegam, retira receita de editores, canais de televisão e artistas.

A sentença do ECJ veio depois que um estudante do ensino médio de Waltrop, na Alemanha, baixou de um site de viagens uma foto da cidade espanhola de Córdoba. A intenção era ilustrar uma apresentação, que foi então publicada no site da escola dele.

O fotógrafo Dirk Renckhoff processou a cidade de Waltrop e o estado de North Rhine-Westphalia por violação de direitos autorais. Um tribunal alemão solicitou, então, orientação do ECJ, que contrariou uma opinião não vinculativa do seu consultor há quatro meses.

“Sujeito às exceções e limitações previstas exaustivamente nessa diretiva, qualquer uso de uma obra por terceiros sem tal consentimento prévio deve ser considerado como infringindo os direitos autorais dessa obra”, disse o tribunal, referindo-se à legislação de direitos autorais da União Europeia.

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