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TJSC condena Google por tirar do ar vídeos de paródias

Publicado em 14-04-2018

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

O humorista Daniel Santos na paródia da música '10%' - Foto: Reprodução/YouTube
O humorista Daniel Santos na paródia da música '10%' - Foto: Reprodução/YouTube

Paródia humorística não viola direitos autorais. Com esse entendimento, a 3ª e a 6ª Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenaram o Google e a distribuidora de conteúdo ONErpm Comércio e Serviços a indenizar um humorista pela retirada de dois vídeos do YouTube. Daniel Santos, dono do canal Não Famoso, receberá R$ 20 mil por danos morais (R$ 10 mil por exclusão).

Os vídeos se referem às paródias das músicas 10%, de Maiara e Maraisa, e Malandramente, de Dennis DJ, MC Nandinho e MC Nego Bam. O Google, dono do YouTube, retirou ambos da plataforma a pedido da ONErpm, empresa que representa os artistas.

Santos alegou que o prejuízo com as remoções girou em torno de R$ 10 mil por vídeo. Além disso, segundo ele, o YouTube passou a exibir menos anúncios após as notificações judiciais.

“É uma vitória para o meu canal e para todos que fazem paródia. Temos o trabalho de criar, produzir e fazer um arranjo, e a receita às vezes ia totalmente para a gravadora”, comemorou o humorista, em depoimento publicado no site Jota.

O caso começou em 2016, quando a ONErpm denunciou ao YouTube que a paródia de 10% violava os direitos autorais de Maiara e Maraisa e pediu que o vídeo fosse retirado da plataforma, o que acabou acontecendo. Santos, então, entrou com um pedido de tutela antecipada para que o vídeo voltasse ao ar.

Em primeira instância, o Google e a ONErpm foram condenados a ressarcir o humorista em R$ 30 mil reais e obrigados a recolocar os vídeos no ar. A condenação foi mantida pela 3ª Câmara, mas com redução de valor.

No acórdão, o desembargador Saul Steil considerou que o Google agiu contra o Marco Civil da Internet ao retirar o conteúdo do ar “mediante mera reclamação administrativa por parte daquele que se vê lesado em seus direitos autorais”.

Em relação à ONErpm, o magistrado ressaltou que o artigo 47 da lei 9.610/98 diz que, para incidir na proteção legal, a paródia não pode ser uma reprodução da obra originária nem desacreditá-la. Ele avaliou que o vídeo se encaixa no conceito de paródia, ao criar um conteúdo novo e conferir à música uma “roupagem diversa, eminentemente zombeteira”.

Steil frisou ainda que não há óbices legais à exploração econômica da paródia. “Se nos próprios termos da lei a paródia figura como uma das limitações ao direito do autor e recebe o tratamento de uma nova criação, sob qual fundamento o autor da obra originária poderia pretender influir em sua destinação?”, questionou o desembargador, que usou como fundamento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de um site que satirizou o jornal Folha de S.Paulo como “Falha de S.Paulo” – e foi inocentado por isso.

A ação também foi citada pelo desembargador André Luiz Dacol no caso envolvendo Malandramente, cujo vídeo foi retirado do ar após a ONErpm pedir que 50% da receita obtida com ele fosse repassada à empresa, o que não foi aceito por Santos.

“Não há de se falar que o autor da obra alterada tenha dever de compensar o autor da obra paradigma pelos lucros adquiridos com o conteúdo parodiado, haja vista que a liberdade de criação das paródias limita os direitos do autor paradigma”, destacou Dacol, no acórdão.

Quanto ao Google, o desembargador entendeu que a empresa agiu de forma “absolutamente arbitrária” ao retirar o vídeo do ar, já que a paródia não continha qualquer conteúdo indevido.

“O Google desrespeitou a previsão legal de dar prevalência à liberdade de expressão, principal vetor do Marco Civil da internet, como visto pelo § 2º do artigo 19 e pelo próprio artigo 2º do mesmo diploma legal”, afirmou.

Procurada pela reportagem do Jota, a ONErpm disse que sua posição está informada nos autos. Já o Google não se manifestou sobre o caso.

O caso Tiririca

O caso envolvendo Tiririca e Roberto Carlos teve desfecho diferente. Em 2014, o humorista e então deputado federal concorria à reeleição pelo PR, em São Paulo, e fez um vídeo para a campanha eleitoral em que parodiava a música O portão, sucesso de Roberto e Erasmo, e ironizava a propaganda da Friboi protagonizada pelo “Rei”.

Em 2015, na decisão em primeira instância, o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, deu ganho de causa à EMI Songs, detentora dos direitos autorais da música. Ele entendeu que o vídeo tinha como objetivo a promoção do candidato, e não o humor. “Se não está caracterizada a paródia, é de rigor reconhecer a ofensa ao direito autoral da autora, pelo uso e transformação de composição lítero-musical sem autorização”, assinalou.

Tiririca e o PR recorreram e, em 2017, perderam o processo novamente. Eles foram condenados a pagar 20 vezes o valor referente ao uso da música, com correções.

De acordo com o Diário de Pernambuco, o advogado do humorista, na defesa, afirmou que o uso de O portão foi benéfico, pois a canção teria voltado para as “paradas musicais” depois do vídeo. O desembargador Salles Rossi rebateu afirmando que “a utilização de trecho de obra musical (com letra originária modificada) não possuía destinação humorística” e que o argumento não é válido, já que a música continua “extremamente popular”, por ter sido eternizada na voz de Roberto Carlos.

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