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Com oposição da UBC, Ecad estabelece novas regras de pagamento a sociedades

Publicado em 02-04-2018

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

Seis das sete associações que compõem o Ecad aprovaram as alterações no repasse das taxas de administração - Foto: Reprodução
Seis das sete associações que compõem o Ecad aprovaram as alterações no repasse das taxas de administração - Foto: Reprodução

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), por meio de sua assembleia geral, criou um novo modo de fazer o repasse das taxas de administração das associações de gestão de direitos autorais que o compõem. Agora, além do percentual sobre a distribuição de seus titulares, as entidades receberão um valor fixo para custeio operacional.

A União Brasileira de Compositores (UBC) foi a única das sete associações administradoras do Ecad contrária à mudança. Em nota publicada nesta segunda (2) em seu site, a UBC explica que “até então, o percentual societário de 5% destinado ao custo operacional das associações era reservado em uma conta contábil, e o repasse desse montante só era feito depois da efetiva distribuição aos titulares dos valores arrecadados”.

No entanto, prossegue o texto, com a criação da nova regra, até 30% do saldo dessa conta será usado “como complemento do percentual societário, a título de adiantamento e sem regras definidas de recuperação”.

Ainda de acordo com a UBC, os repasses seriam feitos da seguinte forma, conforme o percentual societário recebido em 2017:

Associações que receberam até R$ 1 milhão:
- Complemento de R$ 960 mil, em 12 parcelas (equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 16,3 milhões)

Associações que receberam até R$ 4 milhões:
- Complemento de R$ 1,56 milhão, em 12 parcelas (equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 26,52 milhões)

Associações que receberam acima de R$ 4 milhões:
- Complemento de R$ 3 milhões, em 12 parcelas (equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 51 milhões)

A UBC afirma também que não aceitará receber essa verba, porque considera o pagamento indevido. Segundo a associação, sem a parte que lhe cabe, o montante do complemento pago pelo Ecad será de quase R$ 12 milhões em 2018, com os valores de janeiro, fevereiro e março já tendo sido depositados retroativamente.

Para a UBC, a proposta do Ecad representa uma “invasão na proporcionalidade da distribuição que, até hoje, vem traduzindo a legítima representação das associações”.

“A distorção desta medida permite que uma associação receba elevadas quantias sem estabelecer regras de recuperação ou contrapartidas nem (...) determinar como isso se refletirá em benefícios para os titulares que representa. (...) Questionamos suas implicações éticas, legais e tributárias, ainda a serem responsavelmente estudadas”, acrescenta a associação, na nota.

Além da UBC, compõem o Ecad a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam) e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro).

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