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STJ condena Prefeitura de Florianópolis a pagar por músicas tocadas em festas públicas

Publicado em 28-02-2018

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

O ministro Luis Felipe Salomão - Foto: Gustavo Lima/STJ
O ministro Luis Felipe Salomão - Foto: Gustavo Lima/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para que a Prefeitura de Florianópolis (SC) pague direitos autorais por músicas tocadas em 34 festas públicas da cidade entre 2004 e 2007. De acordo com o portal G1, a Prefeitura vai recorrer da decisão, assinada em 1º de fevereiro pelo ministro Luis Felipe Salomão e publicada no último dia 15.

Na sentença, o ministro determina “a cobrança de direitos autorais, independentemente do cachê recebido pelos artistas, ainda que os intérpretes sejam os próprios autores da obra”. Agora, caberá ao Ecad e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – que emitiu decisão contrária ao Escritório em 2011, quando a entidade protocolou o recurso – recalcular os valores da cobrança.

Entre os eventos que foram alvo da decisão estão festa de réveillon, desfiles de escolas de sambas, bailes de carnaval, a comemoração do aniversário da cidade e a reinauguração do Mercado Público.

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