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Associações pedem que governo português reveja posição sobre defesa de direitos autorais na internet

Publicado em 13-02-2018

Texto: Exame Informática (09-02-2018) e Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

A proposta defendida por Portugal determina o bloqueio prévio de conteúdos protegidos por direitos autorais - Foto: Reprodução/Exame Informática
A proposta defendida por Portugal determina o bloqueio prévio de conteúdos protegidos por direitos autorais - Foto: Reprodução/Exame Informática

Nove associações portuguesas divulgaram uma carta aberta ao governo do primeiro-ministro António Costa reivindicando uma mudança de posição sobre a nova diretriz de direitos autorais em debate na Europa. As entidades são contrárias ao artigo que obriga as plataformas digitais, como YouTube e Facebook, a bloquear automaticamente obras cuja divulgação não está autorizada. Assinam o documento a Associação Nacional para o Software Livre (Ansol), Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, Associação Ensino Livre (AEL), Creative Commons Portugal (CC PT), Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), Beta-i – Innovation Acceleration Hub, Capítulo Português da Internet Society, Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (Esop) e Associação para Promoção do Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI).

Na carta, as nove associações recordam que, há dois meses, 83 entidades apresentaram uma denúncia similar junto às autoridades europeias. Elas se mostravam preocupadas com o “impacto irreparável” que a posição portuguesa no debate da diretriz de direitos autorais possa ter “nos direitos e liberdades fundamentais, na economia e no investimento estrangeiro, na educação e investigação, na inovação e empreendedorismo e no fomento da criatividade e cultura”.

O governo de Portugal foi um dos três signatários, junto com o da Espanha e o da França, que propuseram emendas à proposta de diretriz, a fim de reforçar os mecanismos de controle da publicação de obras protegidas por direitos autorais – o que já havia motivado as críticas de algumas das associações que agora assinaram a carta aberta.

Segundo o documento, a proposta que o governo de Portugal apoia e pretende agravar “torna as plataformas de internet – sejam elas de armazenamento, lojas de e-commerce, redes sociais, plataformas de vídeo, imagens, código ou texto gerado pelos utilizadores – responsáveis pelo conteúdos dos seus utilizadores, obrigando-as a monitorizar e filtrar ativamente todos os conteúdos partilhados, com fortes obrigações para a detecção e eliminação daqueles que poderiam estar protegidos por direitos autorais”. Essas medidas, de acordo com os autores da carta, “serão impossíveis de implementar sem impor aos cidadãos uma excessiva restrição nos seus direitos fundamentais”.

O artigo 13º da proposta obriga que as plataformas digitais instalem ferramentas que identifiquem automaticamente conteúdos protegidos por direitos autorais, fazendo o bloqueio automático desses materiais, caso não disponham das devidas autorizações para a disseminação ou a reprodução pública.

O mesmo artigo estipula ainda que sejam disponibilizadas informações sobre a forma de funcionamento dos sistemas de identificação e bloqueio de filmes, músicas, fotos ou obras de arte protegidos.

Questionada pela revista portuguesa Exame Informática, Paula Simões, dirigente da AEL, criticou a proposta de diretriz. “É particularmente grave porque pode impedir previamente a publicação de trechos de obras para efeitos de crítica, humor, debate ou ensino científico. Os filtros vão impedir a publicação desses trechos por pertencerem a obras cuja divulgação poderá não estar autorizada, mas a verdade é que estas utilizações que acabei de referir são legais”, afirmou, acrescentando mais um dado às críticas contra a proposta: “Posso ser impedida de fazer o upload de um arquivo para uma plataforma na internet, mas não tenho o direito de saber como funciona o algoritmo que faz esse bloqueio”.

Além de considerar que a proposta de diretriz entra em conflito com a do comércio eletrônico, a carta aberta recorda que a iniciativa legislativa teve a oposição de seis estados-membros e do Serviço Jurídico da Comissão Europeia.

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