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Justiça do Rio proíbe uso de spray em jogos da Fifa e de confederações

Publicado em 30-12-2017

Texto: Redação Efrata Music

Tags: propriedade intelectual  

O spray é usado para marcar a posição da barreira - Foto: Divulgação/Conmebol
O spray é usado para marcar a posição da barreira - Foto: Divulgação/Conmebol

A cena é comum no futebol: após marcar falta, o árbitro conta alguns passos e faz um risco no gramado com um spray. É onde deve ficar a barreira, a 9,15 metros da bola.

Embora prática, a sinalização pode estar com os dias contados. O juiz Ricardo Lafayette Campos, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), proibiu o uso do spray em partidas organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e suas confederações ou associações filiadas, entre elas a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), sob pena a partir de R$ 10 mil por partida. Cabe recurso.

De acordo com o Globoesporte.com, a decisão é favorável à empresa Spuni Comércio de Produtos Esportivos Marketing Ltda., do brasileiro Heine Allemagne, que se diz um dos inventores da tecnologia.

Campos afirmou que a Fifa agiu de má-fé para se apossar da invenção e determinou o pagamento de R$ 100 mil reais à Spuni, “tendo em vista as reiteradas ofensas à patente e às constantes violações da boa-fé objetiva”.

“Há vasta comprovação de que, após o invento, o réu violou a boa-fé objetiva contratual ao induzir o autor a não buscar empresas para tornar o invento um item com produção em escala mundial, afirmando que o mesmo compraria a patente, quando, na verdade, estava apenas ganhando tempo para negociar com terceiros spray semelhante ou simplesmente violar a patente do autor, ou não lhe dando a autoria correta. A violação do ‘fair play’, inclusive um lema de propaganda da Fifa, resta evidenciado o que o Poder Judiciário não tolera”, diz um trecho do documento assinado pelo magistrado.

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