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Ministro da Cultura anuncia Secretaria do Direito Autoral

Publicado em 29-11-2017

Texto: Radioagência Nacional (29-11-2017) e Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

O ministro da Cultira, Sérgio Sá Leitão - Foto: Divulgação/Ministério da Cultura
O ministro da Cultira, Sérgio Sá Leitão - Foto: Divulgação/Ministério da Cultura

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quarta-feira (29) a criação da Secretaria do Direito Autoral.

Ele participou, em Brasília, do Summit Antipiratería & Contenidos, fórum que reúne emissoras, programadoras e órgãos regulatórios, para a discussão da pirataria em conteúdos audiovisuais na América Latina. Foi a primeira vez que o Brasil sediou o evento, em 15 anos de existência.

Leitão disse que a criação da secretaria deve estruturar questões como o combate à pirataria e a arrecadação e distribuição dos direitos de quem produz arte no país.

A Lei do Direito Autoral é de 1998. A partir de 2005, quando aconteceu a primeira Conferência Nacional de Cultura, houve uma demanda do setor para que fosse revista.

A partir daí, a revisão foi estabelecida como meta de gestão da ministra Ana de Holanda, mas só houve uma conclusão sobre o assunto em 2013, na gestão Marta Suplicy.

Na revisão do artigo 3º da lei, houve a determinação de que o exercício da atividade de cobrança de direitos autorais depende de habilitação prévia em órgão da Administração Pública Federal.

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