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STF confirma: streaming configura execução pública

Publicado em 02-11-2017

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  streaming  

Para o ministro Alexandre de Moraes, não é o número de pessoas em um ambiente de execução musical que vai definir se um local é de frequência coletiva - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Para o ministro Alexandre de Moraes, não é o número de pessoas em um ambiente de execução musical que vai definir se um local é de frequência coletiva - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) também considera que a simples disponibilização de música na internet já pode ser considerada execução pública, ainda que a veiculação ocorra por streaming.

Em fevereiro, o STJ deu ganho de causa ao Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em ação movida contra a Oi FM. O Ecad exigia que a emissora, cuja programação era transmitida pela internet, pagasse pela execução de músicas no ambiente digital.

A Segunda Seção do STJ, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Boas Cueva, entendeu que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical.

A OI FM recorreu ao STF na tentativa de reformar o acórdão. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, que analisou a decisão do STJ, negou seguimento ao recurso.

De acordo com o site Consultor Jurídico, Moraes entendeu que a Lei do Direito Autoral (9.610/1998) define o streaming como uma das modalidades de "local de frequência coletiva", o que permite caracterizar esse meio de difusão como "execução pública".

"Depreende-se da Lei 9.610/1998 que é irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de execução musical para a configuração de um local como de frequência coletiva”, afirmou o ministro.

No site do Ecad, a decisão foi definida como uma "conquista para os artistas da música".

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