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Engenheiro que criou o sistema Bina morre sem reconhecimento legal da invenção

Publicado em 13-10-2017

Texto: Correio Braziliense (12-10-2017) e Redação Efrata Music

Tags: propriedade intelectual  

Nélio José Nicolai, o inventor do Bina, morre aos 77 anos - Foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press
Nélio José Nicolai, o inventor do Bina, morre aos 77 anos - Foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press

Morreu, aos 77 anos, o engenheiro eletrotécnico Nélio José Nicolai, inventor do Bina, sistema identificador de chamadas de telefones. O mineiro que adotou Brasília como sua casa foi sepultado nesta quinta-feira (12/11), no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul.

Segundo pessoas próximas, Nicolai tinha se recuperado de um acidente vascular cerebral (AVC) há pouco tempo e já tinha recebido alta. No entanto, apresentou problemas pulmonares nos últimos dias. O engenheiro deixa quatro filhos e dois netos.

Durante grande parte da vida, o engenheiro lutou na Justiça para ser reconhecido como inventor do Bina, tecnologia hoje presente em todos os aparelhos celulares do mundo. Nicolai desenvolveu o sistema em 1977, quando trabalhava na Telebrasília, operadora local da Telebrás, antiga holding estatal de prestação de serviços telefônicos. Seu objetivo inicial era diminuir o número de trotes, permitindo a quem recebesse uma ligação saber de qual número haviam discado.

Após adaptar a tecnologia na década de 1990, ele passou 35 anos lutando para ser reconhecido como o inventor do aplicativo, adaptado por ele mesmo para uso em celulares. Ele, no entanto, nunca recebeu o direito de explorar economicamente a tecnologia.

"Morreu um gênio da tecnologia. A partir do Nélio, o mundo das comunicações ficou mais civilizado, porque se tornou mais transparente. Você passou a saber quem estava te ligando", diz Miguel Cajueiro, amigo de Nicolai, com que trabalhou na Telebrasília.

"Era um sonhador. Uma pessoa superpositiva, que acreditava no potencial criativo do nosso povo", elogia José Zunga, ex-presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações.

Longa jornada de processos

Nicolai chegou a ganhar três ações em primeira instância e uma em segunda. Em 2012, recebeu, da operadora Vivo, o que considerava um “valor irrisório”, após uma decisão judicial da 2ª Vara Cível de Brasília. Por contrato, ele não divulgou os valores. Se vencesse os recursos que as empresas usam para protelar a decisão final, receberia uma quantia bilionária. Estima-se que ele ganharia aproximadamente R$ 10 por cada um dos quase 300 milhões de aparelhos celulares ativos no Brasil.

Em junho de 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu, em segunda instância, voltar o processo que Nicolai movia contra a Vivo para sua fase inicial. A ação contra a empresa era de aproximadamente R$ 5 bilhões — é o processo com a maior causa de indenização sobre propriedade industrial dos tribunais brasileiros, o que faria do inventor um dos homens mais ricos do país. Na época, o TJ reconheceu o recurso da operadora, que pediu uma nova perícia técnica no processo. Nicolai morreu sem ver a conclusão do processo na Justiça.

O Bina, especificamente, tem um certificado e uma medalha de ouro do World Intellectual Propriety Organization, que reconhece e recomenda a patente, além de um selo da série Invenções Brasileiras, concedido pelo Ministério das Comunicações. Nicolai tem ainda outras 40 patentes registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com as mais variadas funções, desde leitores óticos para deficientes visuais até sistemas de proteção contra clonagem de cartões de crédito.

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