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Editora Record é condenada a indenizar ilustrador por danos morais e materiais

Publicado em 11-10-2017

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

Capas das obras-alvo do processo - Foto: Reprodução
Capas das obras-alvo do processo - Foto: Reprodução

A editora Record terá que indenizar, em quase R$ 60 mil, o pintor e ilustrador Darel Aurino Valença Lins, de 92 anos, por danos morais e materiais. O artista acusava a empresa de utilizar indevidamente seus traços em pelo menos 16 edições dos livros "São Bernardo", de Graciliano Ramos, e "Crônica da Casa Assassinada", de Lúcio Cardoso. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

De acordo com o site Migalhas, Lins somente teria direito a receber a indenização após o trânsito em julgado da decisão. A Record, condenada na 1ª instância, havia depositado o valor em juízo. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, considerou a idade do artista para permitir a execução provisória da sentença.

"No caso em concreto, entendo que o deferimento do levantamento da quantia depositada não impostará risco grave ou de difícil reparação para a agravada, empresa de grande porte. E, ao revés, a não autorização do levantamento, pode implicar em mácula ao credor, que é pessoa de idade avançada (92 anos), que há quase 10 anos luta para ver assegurado seu direito autoral", proferiu a magistrada.

Acompanhada pelo colegiado, Machado condenou a Record ao pagamento indenizatório de R$ 58.493,67.

Confira a íntegra do processo e da decisão do TJ-RJ

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