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Globo é condenada a pagar indenização por uso indevido de foto de Pelé

Publicado em 31-07-2017

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

O desembargador Marcelo Lima Buhatem com a família em uma festa - Foto: Fred Pontes/Blog Franklin Toscano
O desembargador Marcelo Lima Buhatem com a família em uma festa - Foto: Fred Pontes/Blog Franklin Toscano

A Infoglobo, empresa da família Marinho que publica os jornais O Globo e Extra, foi condenada a pagar R$ 93,7 mil ao fotógrafo Carlos Orlando Novais Abrunhosa, por danos materiais e morais. A sentença foi da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmando entendimento do juiz de primeira instância – decisão da qual a Infoglobo recorreu, sem sucesso.

De acordo com o site Consultor Jurídico (Conjur), Abrunhosa procurou a Justiça depois de ver os dois jornais publicarem, sem autorização, remuneração ou sequer indicação de autoria, uma de suas fotos, o famoso soco no ar de Pelé após um gol na Copa do Mundo de 1970, no México. Esse fato teria ocorrido sete vezes entre 2009 e 2014. Para o fotógrafo, a Infoglobo violou seus direitos autorais sobre a imagem.

Já a empresa, em contestação, alegou que as reportagens tinham cunho informativo e social, sem fim lucrativo. Por isso, não teria cometido danos materiais e morais ao publicar a imagem.

O relator do caso, desembargador Marcelo Lima Buhatem, entendeu que a Infoglobo infligiu danos morais a Abrunhosa, e o mero pagamento de retribuição autoral não seria suficiente. O valor da indenização – equivalente a 100 salários mínimos –, a seu ver, deveria “desestimular o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia”.

Ao Conjur, o magistrado disse ainda o acórdão também serve para encorajar profissionais que estejam na mesma situação que Abrunhosa, com suas obras reproduzidas sem autorização nem remuneração, a buscar a Justiça.

Buhatem também concluiu que a Infoglobo deve pagar por danos materiais ao fotógrafo, uma vez que usou indevidamente um patrimônio dele. O valor dessa indenização ainda não foi definido.

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