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POR ELVIS TAVARES
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Após denúncia, associação Sadembra é excluída do Ecad

Publicado em 29-07-2016

Texto: Redação Efrata Music

Tags: direitos autorais  

Com a saída da Sadembra, agora são sete as associações que administram o Ecad
Com a saída da Sadembra, agora são sete as associações que administram o Ecad

A Sadembra (Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil) não pertence mais ao quadro de associações de gestão coletiva musical​ que administram o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Segundo comunicado publicado no site do Ecad, na última quarta-feira (27/07), a exclusão da Sadembra foi decidida pelas demais associações que integram o Escritório, por meio de sua Assembleia Geral.

Ainda de acordo com o Ecad, a partir de denúncias dos próprios associados da Sadembra quanto à falta de pagamento de direitos autorais, a associação foi submetida a processo administrativo disciplinar. Uma Comissão de Sindicância instituída pela Assembleia Geral do Ecad constatou a prática de infrações disciplinares caracterizadas no estatuto do Escritório.

"Esta medida [a exclusão] foi tomada para proteger os direitos dos titulares de música filiados àquela associação, após o recebimento e comprovação de denúncias de que a Sadembra não vinha repassando corretamente aos seus associados os valores recebidos do Ecad", diz um trecho do comunicado.

Embate antigo

A briga Ecad x Sadembra não é nova. Mas os papéis já foram inversos. Em janeiro de 1995, a associação conseguiu se desligar do Escritório, a quem acusava de monopolizar os direitos autorais no país e favorecer as gravadoras multinacionais.

Em março, entretanto, próximo ao carnaval, o Ecad obteve, na justiça, liminar contra a decisão. A alegação foi de que a saída da Sadembra causara "grande tumulto" e que "muitos órgãos de comunicação e donos de clubes, por não saberem para quem pagar os direitos, simplesmente pararam de pagar", conforme relato do assessor administrativo do Escritório na época, Marival Padilha, à "Folha de S. Paulo".

A Sadembra, por sua vez, buscava independência.

"A Sadembra detém os direitos de 90% das músicas de carnaval, e o Ecad continua arrecadando em nome dos nossos autores", reclamou o então advogado da associação, José Roberto Amaral.

De acordo com a reportagem da "Folha", o embate remetia aos anos 1980.

"Em 1973, o governo Médici assinou lei obrigando a existência de um órgão único de arrecadação de direitos autorais. Foi fundado o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O órgão ficou sob supervisão do CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), vinculado ao governo federal. O CNDA foi desativado pela Constituição de 1988, que garantiu o direito de livre associação. A Sadembra requereu então a desvinculação. Alegou insatisfação com a forma de arrecadação, em que direitos são cobrados pelo Ecad, repassados às sociedades e destas a autores associados. Nos EUA, a arrecadação é feita por livre concorrência", explica outro trecho da matéria.

Exclusão não é citada

No site da Sadembra, não há nenhuma menção à sua exclusão dos quadros do Ecad. Entre os compositores filiados à associação, de acordo com o site, está o evangélico Nelson Ned, morto em 2014.

Com a saída da Sadembra, passam a ser sete as associações de gestão coletiva musical​ que administram o Ecad: Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes), Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Sabacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais) e UBC (União Brasileira de Compositores).

Confira abaixo a íntegra do comunicado do Ecad ou clique aqui para ler no site do Escritório.

Comunicado – Sadembra deixa de integrar o Ecad

27/07/2016

Em 26 de julho de 2016, a Assembleia Geral, composta pelas associações de música que administram o Ecad, em cumprimento ao art. 14, letra “c” do Estatuto Social da entidade, decidiu excluir a Sadembra (Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil) dos quadros do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A exclusão da referida associação foi decidida pelas associações de música após a Sadembra ser submetida a processo administrativo disciplinar. A partir de denúncias de seus próprios associados referentes ao não pagamento de direitos autorais a eles devidos, a Assembleia Geral constituiu uma Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos. A Comissão de Sindicância concluiu seus trabalhos em julho de 2016 e constatou a prática das infrações disciplinares caracterizadas no art. 13, letras “b” e “f” do Estatuto do Ecad.

Esta medida foi tomada para proteger os direitos dos titulares de música filiados à aquela associação, após o recebimento e comprovação de denúncias de que a Sadembra não vinha repassando corretamente aos seus associados os valores recebidos do Ecad.

A Assembleia Geral do Ecad não tolera atos e práticas que comprometam a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, tendo, por esta razão, decidido pela exclusão da Sadembra.

A exclusão da referida associação foi decidida pelas associações de música após a Sadembra ser submetida a processo administrativo disciplinar. A partir de denúncias de seus próprios associados referentes ao não pagamento de direitos autorais a eles devidos, a Assembleia Geral constituiu uma Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos. A Comissão de Sindicância concluiu seus trabalhos em julho de 2016 e constatou a prática das infrações disciplinares caracterizadas no art. 13, letras “b” e “f” do Estatuto do Ecad.

Esta medida foi tomada para proteger os direitos dos titulares de música filiados à aquela associação, após o recebimento e comprovação de denúncias de que a Sadembra não vinha repassando corretamente aos seus associados os valores recebidos do Ecad.

Elvis Tavares é advogado, pós-graduado em Propriedade Intelectual pela PUC/RJ, cantor, compositor, produtor, escritor, radialista e manager da Efrata Music

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