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"Parabéns pra você" é a música que mais arrecada direitos autorais

Publicado em 06-04-2007

Texto: Marcos Bin

Tags: direitos autorais  

"Parabéns pra você" é a canção executada ao vivo que mais arrecada direitos autorais. A informação, publicada no site Consultor Jurídico, foi dada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) numa festa no Rio de Janeiro, no último dia 28 de março, em comemoração aos 30 anos da organização.

Segundo a reportagem, estima-se em mais de R$ 800 mil por ano a receita gerada pela execução pública da música, que é uma versão da americana Good morning to all (Bom dia a todos), de Preston Ware Orem, como informa a enciclopédia virtual Wikipédia.

Existem três formas de utilização da música: direta (shows, circos, festas populares, cinemas e obras audiovisuais), indireta (direitos gerais, rádio e televisão) e indireta especial (carnaval e festas juninas, entre outras comemorações).

A distribuição do valor arrecadado é feita da seguinte forma: 18% ficam no Ecad, 75% são repassados aos titulares afiliados e 7%, às associações ligadas ao Escritório Central. O Ecad não recolhe direitos sobre a execução em residências, exceto quando há cobrança de ingressos.

A reportagem do site Consultor Jurídico também levanta a polêmica sobre a forma de arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad. Advogados que defendem os meios de comunicação a criticam, alegando que o percentual de 2,5% sobre a receita bruta das empresas, para o recolhimento dos direitos autorais, é estabelecido unilateralmente.

Já os representantes das associações que fazem parte do Ecad defendem a organização. O compositor Fernando Brant, por exemplo, filiado à UBC, lembra que o Ecad é uma das maiores entidades arrecadadoras do mundo.

Na festa de seus 30 anos, o Escritório Central prometeu mais rigidez na defesa dos direitos dos autores. De acordo com a matéria, a organização vai continuar cobrando pela execução das músicas em festas de casamento, formatura e bares, entre outros locais.

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